Parecer - PARECER AO ANTEPROJETO DE LEI de 19/09/2016 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER AO ANTEPROJETO DE LEI
Data
19/09/2016
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral