Avulso - APL 033-2022 + Mensagem de 02/09/2022 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 033-2022 + Mensagem
Data
02/09/2022
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.276/2019 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral