Lei nº 52, de 10 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1963
Data
10/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, POR PERPETUIDADE, TERRENO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica