Lei nº 611, de 20 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
611
Ano
2008
Data
20/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DE ACORDO COM O ARTIGO 46, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUTORIZA A "ALTERAÇÃO DA LEI 303 DE, 02 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ?FUNPREMISUL ? RPPS.", PRECISAMENTE ALTERA 0 ART. 81 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica