Lei nº 612, de 23 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
612
Ano
2008
Data
23/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTEIO E AUTORIZA 0 MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENTO COM CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA REPASSE DE RECURSOS, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica