Lei nº 642, de 06 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
642
Ano
2008
Data
06/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR 0 USO A VIVO S/A, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRAS, MEDINDO 187,00 M², DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica