Lei nº 669, de 06 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
669
Ano
2009
Data
06/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER E AJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS, DA MUNICIPALIDADE E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica