Lei nº 729, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
729
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA "INSTITUIR 0 CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO" EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS DETERMINAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica