Lei nº 78, de 05 de janeiro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1965
Data
05/01/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR POR ANTECIPAÇÃO, A DÍVIDA INTERNA, FUNDADA COM CIA. URBANO DE CAPITALIZAÇÃO, OBJETO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO DE SESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS, DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E LUZ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica