Lei nº 900, de 26 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
900
Ano
2011
Data
26/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os Percentuais do custo normal, custo especial e déficit do custo especial para o exercício de 2011, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica