Lei nº 908, de 02 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
908
Ano
2011
Data
02/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A URBANIZAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRENO RURAL, MEDINDO 2,0000 Has.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica