Lei nº 939, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
939
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 341/2002, DE 06/08/02, CONCEDENDO UM REAJUSTE SALARIAL, NA TABELA, DE 22,22% (VINTE DOIS VÍRGULA VINTE DOIS POR CENTO), CUJA TABELA, ENCAMINHAMOS, EM ANEXO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica