Lei nº 112, de 15 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1967
Data
15/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AJUDA TÉCNICA E FINANCEIRA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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