Lei nº 1.432, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1432
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação e superávit de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica