Lei nº 6, de 03 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1995
Data
03/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI N 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992 PLANO DE CERGOS E SALÁRIOS, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 44 À 50.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica