Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Itaúna do Sul, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica