Lei nº 203, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
1995
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESSAS DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica