Lei nº 204, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
1995
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 05/80 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica