Lei nº 260, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
260
Ano
1998
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO 2º DOARTIGO 1º,SA LEI MUNICIPAL Nº 243/97 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica