Lei nº 297, de 20 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
297
Ano
2000
Data
20/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANO PERTENCENTS AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 126/92 DE 24 DE ABRIEL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica