Lei nº 2, de 22 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1989
Data
22/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI, MUNICIPAL Nº 27/86 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica