Lei nº 3, de 21 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1979
Data
21/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR A VENDA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIIAS OBSERVANDO OS PRECEITOS LEGAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica