Lei nº 4, de 27 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1976
Data
27/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO À RECUPERAR MAQUINAS RODOVIÁRIAS, CONTRATAR FINANCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica