Lei nº 452, de 13 de abril de 2005

DISPÕE SOBRE 0 CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO
MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, DA PRESERVAÇÃO DA FLORA, DA FAUNA
E DOS MANANCIAIS HIDROGRÁFICOS, AO LONGO
DE SEU TERRITÓRIO, COMO DETERMINA O
ARTIGO 5°, INCISO IV, LETRA "A" E INCISO VI,
LETRA "D", C.C. OS ARTIGOS 79, INCISO I E SEU
PARAGRÁFO ÚNICO, 119, 120, 143, PARÁGRAFO 2°,
INCISOS I, III, IV, V E VI, 147 INCISO III E 156,
INCISOS II A XIV, AMBOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL/PR., E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.