Lei nº 1.286, de 18 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1286
Ano
2019
Data
18/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADITAR OS VALORES DA TRASFERÊCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica