Lei nº 16, de 17 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1991
Data
17/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica