Lei nº 1.467, de 25 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1467
Ano
2022
Data
25/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Nova Londrina - PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica