Lei Complementar nº 2, de 25 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2022
Data
25/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, organograma, cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoal
- Plano de Carreira
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 07 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica