Lei nº 218, de 06 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
218
Ano
1997
Data
06/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS E ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica