Lei nº 1.504, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1504
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e o FUMTUR (Fundo Municipal do Turismo) e de outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica