Lei nº 1.118, de 22 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1118
Ano
2015
Data
22/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI MUNICIPAL N° 85/1990, ALTERANDO DISPOSIÇÕES A RESPEITO DE DESCONTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica