Lei nº 225, de 29 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
225
Ano
1997
Data
29/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 161/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica