Resolução nº 6, de 20 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

6

Ano

2023

Data

20/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/11/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial - AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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