Lei nº 228, de 02 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
228
Ano
1997
Data
02/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO AOS TRABALHADORES DO PROGRAMA VILAS RURAIS DAS CUSTAS PARA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE AUTÔNOMO - PEDREIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
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