Lei Complementar nº 9, de 20 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2024

Data

20/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

21/02/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial - AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2022, que dispõe sobre o plano de carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, para adequar os vencimentoss dos cargos de Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

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