Decreto Legislativo nº 4, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento conforme estabelece o art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica