Lei nº 229, de 04 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
1997
Data
04/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica