Portaria nº 6, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
6
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Gratificação.
Artigo 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva ANAPAULA VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de contadora, lotada no departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, com base nos art. 28 e 36 da Lei n°. 1.148/2016, gratificação de função, por responsabilidade técnica, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre seus vencimentos básicos, em razão do volume de informações a serem prestadas nos Sistemas de Informações Mensais (SIAP/SICONFI/E-SOCIAL/SIM-AM), e alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis delegam ao profissional de contabilidade com o devido registro no seu conselho de classe.
Artigo 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva ANAPAULA VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de contadora, lotada no departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, com base nos art. 28 e 36 da Lei n°. 1.148/2016, gratificação de função, por responsabilidade técnica, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre seus vencimentos básicos, em razão do volume de informações a serem prestadas nos Sistemas de Informações Mensais (SIAP/SICONFI/E-SOCIAL/SIM-AM), e alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis delegam ao profissional de contabilidade com o devido registro no seu conselho de classe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica