Lei nº 1.575, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1575
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN, cria cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica