Lei nº 1.583, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1583
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bem inservível pertencente ao patrimônio público do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica