Resolução nº 6, de 14 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

6

Ano

2024

Data

14/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/08/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial - AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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