Lei nº 1.612, de 18 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
2024
Data
18/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica