Lei nº 238, de 02 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
1997
Data
02/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA = DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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