Portaria nº 13, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo e altera sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica