Lei nº 1.616, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, no Município de Itaúna do Sul-PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica