Lei nº 1.640, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1640
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera o artigo 18, §1º e incisos da Lei Municipal nº 1637/2025, que institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Municipio de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica