Resolução nº 4, de 17 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

4

Ano

2025

Data

17/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/03/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial - AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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