Lei nº 1.651, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1651
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica