Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2016
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 104, A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO E INCISO I E A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DESSE MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica