Resolução nº 13, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Resolução nº 12/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica